A fraude teria ocorrido entre os anos de 2010 e 2012 na gestão de Zé Carlos do Pátio à frente da prefeitura de Rondonópolis
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Rondonópolis José Carlos Junqueira de Araújo, conhecido como Zé Carlos do Pátio (SD), por sonegar mais de R$ 10 milhões em tributos federais destinados ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), entre os anos de 2010 e 2012.
Outras duas pessoas também foram denunciadas: Mateus Roberto Carias, representante da URBIS (Instituto de Gestão Pública), empresa de Vitória (ES), e Jonas José da Silva, ex-contador da Prefeitura de Rondonópolis.
A denúncia proposta no dia 26 de setembro de 2014 pelo procurador da República Paulo Taek, que atua na recém-inaugurada unidade do Ministério Público Federal em Rondonópolis, é resultado de uma investigação iniciada em julho de 2013 por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.
O primeiro ato de sonegação fiscal identificado ocorreu no dia 22 de setembro de 2010, no segundo ano do mandato do então prefeito Zé Carlos do Pátio, quando o contador Jonas José da Silva protocolou eletronicamente a declaração do Pasep no valor de R$ 18.322,90, referente ao mês de julho daquele ano, quando o correto seria R$ 235.551,67. O valor do tributo foi reduzido em R$ 192,468.60.
A fraude no valor declarado e pago foi feita a mando do então prefeito Zé Carlos do Pátio a partir da orientação dada por Mateus Roberte Carias, da URBIS, empresa especializada em auxiliar na redução do valor das obrigações tributárias devidas por seus clientes, ainda que de modo ilícito. A orientação consistia em declarar valor menor na coluna "Débito", referente à Contribuição do Pasep devida pelo município de Rondonópolis, no momento do preenchimento e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Ao longo dos anos de 2010, 2011 e 2012, foram cometidas 14 fraudes no valor declarado e pago do tributo. Conforme os cálculos da Auditoria Fiscal, os débitos sonegados acrescidos de multa e juros somam R$ 10.333.707,28 (Dez milhões trezentos e trinta e três mil setecentos e sete reais e vinte e oito centavos).
Durante a auditoria fiscal, o ex-prefeito alegou que a diferença entre o valor devido e o valor declarado e pago seria uma compensação de crédito a que teria direito. No entanto, a auditoria apurou que o suposto crédito sequer existia.
O PIS e o Pasep destinam-se à formação de um único fundo (Fundo PIS-Pasep) cujo objetivo é complementar a renda dos trabalhadores (dos setores público e privado) que ao longo do ano receberam as menores remunerações do setor, dando a eles um abono salarial anual equivalente a um salário mínimo. Uma parte do fundo também é destinada ao pagamento do seguro desemprego e ao fomento do setor de emprego.
Para o MPF, a sonegação da contribuição de Pasep, principalmente no montante significativo como no presente caso, vulnera todo o sistema de amparo aos trabalhadores carentes, prejudicando diretamente a parcela mais necessitada da população e o constante esforço estatal para redução da pobreza.
A denúncia proposta pelo MPF pede a condenação dos três denunciados por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137/1990. A pena de reclusão é de dois a cinco anos, e multa.
A denúncia será processada e julgada pela Justiça Federal em Rondonópolis.
Outro lado
No início da noite desta terça-feira (14) o ex-prefeito e deputado estadual eleito, José Carlos do Pátio, divulgou nota informando que ainda não foi notificado da ação, mas que seus advogados já estão tomando conhecimento do caso.
Contudo, Pátio adianta que durante a sua gestão não houve sonegação de tributos federais destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), como consta na matéria publicada pelo site do próprio MPF.
"O MPF está cumprindo o seu papel fiscalizador, mas posso garantir que durante a minha gestão na prefeitura de Rondonópolis nunca tomei nenhuma medida que gerasse prejuízo aos interesses públicos, assim como também jamais aceitaria que a prefeitura pagasse impostos acima da sua obrigação. Dessa maneira, tenho como comprovar que agi dentro da Lei, da mesma forma como fiz em outros casos", afirmou Pátio.
Fonte: GazetaMT
Imagem: Diário do Estado
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