Sancionada a lei que garante direito a pessoas obesas e gestantes

Através de sanção do prefeito Percival Muniz (PPS) entrou em vigor esta semana, a lei 8.144, de 10 de julho de 2014, que desobriga os passageiros considerados obesos e as mulheres grávidas de utilizarem as catracas dos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano, em Rondonópolis..

Pela Lei, devem ser consideradas obesas as pessoas que apresentarem dificuldade para transpor a catraca, em função do peso. A lei contempla também as mulheres com gravidez avançada.

 Para assegurar o benefício, as pessoas obesas e grávidas devem comunicar ao motorista ou ao cobrador do ônibus que não desejam passar pela catraca, devido essa condição. Depois de receber autorização do motorista, eles devem efetuar o pagamento da passagem e girar a catraca sem passageiro. O processo deve ser supervisionado pelo cobrador. Outra regra da lei é que não deve haver restrição do número de passageiros obesos e grávidas a embarcar no ônibus.

A empresa concessionária de transporte coletivo no município tem o dever de promover a divulgação do direito assegurado pela lei no interior dos ônibus e junto aos funcionários, a partir da publicação da mesma no Diário Oficial de Rondonópolis – Diorondon. (Fonte: GCS/PMR).

Ô benefício grande, esse!