Despercebido por grande parte dos correntistas, o custo das tarifas cobrado pelos bancos por serviços efetuados em terminais eletrônicos de autoatendimento como, por exemplo, consulta ao saldo, extrato e transferência, entre outras operações, é também um mistério. Desde 2008, os bancos estão obrigados a deixar clara a despesa sobre todos os serviços. Devem, também, oferecer pacotes nos quais se incluam serviços essenciais gratuitos. Na prática, isso nem sempre acontece. A maioria dos clientes tem pacotes de serviços inadequados ao seu interesse, por terem sido definidos pelo banco, registra o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Pela resolução 3.919/2010, os bancos são obrigados até 28 de fevereiro de cada ano a disponibilizar gratuitamente ao correntista o extrato anual de cobrança de tarifas. Mas, conforme a economista do Idec Ione Amorim, uma enquete da instituição mostra que 70% dos usuários desconhecem esse direito. “E, objetivamente, os bancos não colocam essa informação em evidência, a escondem, sem descumprir a obrigação”, observa.
Em outra pesquisa, o Idec constatou reajuste dos serviços bancários superior a 100% nos últimos cinco anos. Para o presidente da S.O.S. Consumidor, Lisandro Gularte Moraes, é muito fácil cobrar dos correntistas. Uma das “manobras” para extrair dinheiro, imperceptível à maioria, é o aumento do limite de endividamento no cheque especial, para depois taxá-lo pelo novo benefício, não solicitado. O problema, diz, é que o Banco Central (BC) “tabelou o valor dos serviços lá em cima, na estratosfera. Apenas por curiosidade: o banco pode cobrar uma tarifa de até R$ 300,00 para a exclusão do cadastro de emitentes de cheque sem fundos”.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) comunica que uma ferramenta de consulta de tarifas e pacotes de qualquer banco, além da página eletrônica do Banco Central, é o site www.febraban-star.org.br.
Os correntistas, diz a Febraban, estão mais interessados no tema. Nos últimos anos os acessos ao Star cresceram 13,5%: passaram de 3,7 milhões em 2011 para 4,2 milhões em 2013. Um consolo vem da informação do professor de economia da Unisinos André Azevedo. O Brasil não é campeão de cobrança das tarifas. Num ranking de 15 grandes países, pesquisados pela multinacional Accenture, em 2011, o país era o 13, seguido pelo México e, Índia, o último.
Clientes denunciam que é difícil decifrar valores
As pessoas confirmam: é um mistério, não há como saber o valor transferido aos bancos em pagamento dos serviços. O setor financeiro não informa com clareza aos clientes. Talvez essa seja a razão da ausência de reclamações em órgãos de defesa do consumidor. No Procon de Porto Alegre, segundo a diretora executiva, Flávia do Canto Pereira, o segmento recordista em reclamações é o da telefonia celular acompanhado de perto pelo de TVs por assinatura. Os bancos estão em terceiro lugar, com um saldo de 931 reclamações desde a criação do órgão, em 2008.
Os serviços gratuitos
• Resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional e em vigor desde 25 de novembro de 2010 define serviços que não podem ser cobrados das pessoas físicas relativos à conta corrente de depósito à vista:
• Cartão com função débito
• 2ª via do cartão de débito, exceto nos casos de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos
• Até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento
• Até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela Internet.
• Até dois extratos, por mês, contendo movimentação dos últimos 30 dias via guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento
• Consultas mediante Internet &Fornecimento até 28 de fevereiro de cada ano de extrato com os valores cobrados no ano anterior
Compensação de cheques
• Até dez folhas/mês
• Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos
Serviços da conta de poupança
• Cartão de função movimentação
• 2ª via do cartão
• Até dois saques/mês, em guichê de caixa ou de autoatendimento
• Até duas transferências/mês para conta de depósitos da mesma titularidade
• Até dois extratos/mês com a movimentação dos últimos 30 dias
• Consultas via Internet
• Fornecimento até 28 de fevereiro de cada ano de extrato discriminando cobranças do ano anterior
Com informações do Correio do Povo
Imagem: BancáriosBahia
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