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| Campos: alvo de ação penal no STF |
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta quinta-feira (4), ação penal contra o senador Jayme Campos (DEM-MT), por peculato (desvio ou apropriação de recursos públicos por servidor).
O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República de desviar verbas da União repassadas por convênio à Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, em 1994. Na ocasião, Jayme Campos era governador do estado.
De acordo com a denúncia, o Governo de Mato Grosso teria dispensado licitação para a compra, supostamente superfaturada, de equipamentos e materiais hospitalares.
O inquérito aponta que o então presidente da comissão de licitação do estado enviou ofício ao secretário de Saúde argumentado que o dinheiro encaminhado para o convênio deveria ser liberado de imediato, sem a realização da concorrência, devido à situação “caótica” da Saúde.
A Secretaria de Saúde encaminhou a proposta a Jayme Campos, então governador, que homologou a dispensa de licitação em outubro de 1994. Os materiais foram adquiridos por R$ 323.232.
Em nota divulgada à imprensa, o advogado Huendel Rolim, que representa Campos judicialmente, disse que vai apresentar recurso no próprio STF contra a abertura da ação penal, por entender que o tribunal “violou normas e princípios constitucionais”.
Rolim informou que, no decorrer do processo contra o senador, apresentará provas de que ele “não possui nenhuma responsabilidade penal, sobre os referidos fatos”.
A assessoria de imprensa do senador do DEM informou que ele se expressará sobre o caso, somente por meio do advogado.
Para a Procuradoria-Geral da República, a dispensa de licitação homologada pelo então governador de Mato Grosso não se enquadrou nas hipóteses previstas em lei.
O Ministério Público também argumenta que o custo previsto para a compra dos equipamentos foi superfaturado.
A defesa do senador argumenta que a situação de emergência nos hospitais públicos de Mato Grosso justificou a dispensa de licitação.
O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, votou pela abertura da ação penal alegando haver indícios de que o governo não utilizou os recursos repassados pela União da maneira adequada.
O ministro também argumentou que o Ministério Público apresentou laudos, pesquisas de preços e auditorias que demonstram que a dispensa de licitação foi indevida e os preços para a aquisição, muito elevados.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowsky foram contra o recebimento da denúncia, mas a maioria da Corte decidiu acompanhar a posição de Fux e abrir ação penal.
Com informações do G1
Imagem: MídiaNews
Comentário do blog
Se o STF está abordando coisas do "fundo do baú", imaginem o que não vem por aí.
Agora que os "espertalhões" perdem o sono de vez.
Quem deve, se prepare.
Ainda tem os inquéritos da Operação Ararath...
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