Black Friday deverá resultar em R$ 1,54 bilhão
Na virada desta quinta para sexta-feira começa mais uma edição do Black Friday. A data já foi consagrada nos Estados Unidos como oportunidade de vendas com promoções. O foco do negócio é o comércio pela Internet.
As 24 horas do Black Friday representam boas oportunidades para adiantar as compras de Natal ou para adquirir eletrodomésticos com preços mais acessíveis. Mas se o consumidor não ficar atento aos seus direitos, pode cair na “Black Fraude”, como o evento foi apelidado na Internet.
O Procon alerta que uma pesquisa de preços pode evitar armadilhas. É aconselhado verificar se os descontos correspondem à redução de valores praticados.
1 em cada 3 presos não é condenado à cadeia ao fim do processo
As prisões provisórias, feitas durante a fase de inquérito e/ou trâmite do processo penal, decretadas por juízes não são garantia de cadeia ao final do processo e, muitas vezes, acabam revelando-se injustas. Essa é uma das principais conclusões da pesquisa "A aplicação de penas e medidas alternativas no Brasil", divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Ministério da Justiça.
Há dois tipos de prisões decretadas antes do julgamento. A prisão temporária, que só existe para a fase de inquérito policial e pode durar no máximo cinco dias, ou 30 dias para caso crimes hediondos --ambas podendo ser renovada por igual período. Já as prisões preventivas são aquelas em que o preso fica detido até o julgamento ou até uma nova ordem judicial que o liberte.
A pesquisa foi feita nas unidades da federação mais populosas e naqueles com maior taxa de homicídios: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
Destino dos réus presos: 17,3% absolvidos; 62,8% condenados à prisão; 9,4% penas alternativas; 3,6% prescrição; 3,6% arquivamento; 3% medidas alternativas; 0,2%
medida de segurança.
Destino dos réus em liberdade: 25,2% condenados à prisão; 23% absolvidos; 15,9%
penas alternativas; 13,7% prescrição; 11,3% arquivamento; 10,1% medidas alternativas;
0,6% desistência da vítima; 0,2% medida de segurança.
Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana
Entra em vigor na próxima quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado hoje (27), a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.
Com a vigência da Lei 12.546, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.
Senado aprova guarda compartilhada obrigatória de filhos
Compartilhamento tem de ser respeitado mesmo que haja desacordo entre pais divorciados. O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o PLC 117/2013 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges.
O projeto poderá ter como consequência a substituição da pensão alimentícia por um mecanismo bem mais avançado: a divisão das despesas dos filhos, por meio de uma planilha de gastos a ser bancada pelos pais de maneira proporcional à renda.
A planilha vai conter todas as despesas, incluindo escola, plano de saúde, alimentação. Dividindo um item para um e um item para outro, cada um vai contribuir na proporção do seu rendimento.
Fontes: CorreiodoPovo/UOL/IPEA/AgênciaBrasil/CongressoemFoco
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