A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A PEC aumenta o repasse atual, de 23,5%, para 24,5%. O texto foi aprovado, em primeiro turno, por 368 votos. De acordo com a proposta, o aumento será escalonado: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno.
Atualmente, a Constituição determina o repasse de 48% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), 23,5% para o FPM e 3% para os programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com a mudança, a União deverá repassar 49%.
De acordo com o relator da PEC, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o custo estimado para a União repassar a mais, ao FPM, em 2015, será R$ 3,5 bilhões. O repasse deverá ser feito nos primeiros dez dias do mês de julho.
Com informações de Agência Brasil
Imagem: Institucional
Comentário
Juntamente com o Observatório Social de Rondonópolis, irei estar atenta à aplicação dos recursos advindos do FPM, que a partir do ano que vem serão acrescidos por esse aumento.
Espero que alguns dos vereadores de Rondonópolis - que estão deixando muito a desejar - descruzem os braços e também fiscalizem a destinação de recursos pelo Poder Executivo.
Afinal, o Legislativo existe também para fiscalizar e para isso eles foram eleitos.
0 comentários:
Postar um comentário