A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi recebeu R$ 420.880,34 líquidos em novembro, segundo informações publicadas no Portal da Transparência do próprio STJ. A ministra, que também é corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve remuneração bruta de R$ 674.927,55 no último mês. Desse montante, R$ 254.047,21 foram abatidos, entre Imposto de Renda, Previdência e outros descontos. Na média, seus colegas do STJ receberam entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, com a parcela do 13º salário em novembro.
O STJ informou que a maior parte do valor pago a Nancy se refere a reajuste da chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), relativo ao período de setembro de 1994 a dezembro de 1997.
“Os demais ministros do Judiciário federal já haviam recebido anteriormente tal pagamento”, informou a assessoria do tribunal.
“Os demais ministros do Judiciário federal já haviam recebido anteriormente tal pagamento”, informou a assessoria do tribunal.
A Parcela Autônoma de Equivalência foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 1992, com o objetivo de nivelar os vencimentos do Judiciário com os do Congresso Nacional. Na semana passada, os parlamentares aprovaram a elevação do teto do funcionalismo público, que é a remuneração de um ministro do Supremo, dos atuais R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00. Esse também será o valor dos vencimentos dos congressistas (deputados e senadores) a partir do ano que vem.
SALÁRIOS DE MT
Os deputados estaduais aprovaram, ontem, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 e o aumento salarial dos parlamentares e do Poder Executivo, conforme previsto na Constituição estadual. Os salários dos parlamentares correspondem a 75% do valor do subsídio da Câmara Federal e eles passam a receber R$ 25,3 mil. O salário anterior era de R$ 20,042 mil. Já o salário do governador passa de R$ 17,3 mil, para R$ 20,278 mil.
O subsídio dos secretários de Taques também passa para R$ 18 mil.
STF IMPEDE INDICAÇÃO NO TCE/ MT
Em decisão proferida ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), minitsro Ricardo Lewandowski, fica impedido qualquer tipo de ação, visando preencher o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, este ano.
A ação foi proposta no ano de 2012 pela Associação dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), que busca derrubar a emenda 61/2011. A Lei prorrogou de cinco de 6 para 10 anos o prazo para que auditores substitutos de conselheiros, assumam de forma efetiva uma cadeira no TCE. No pedido, os auditores pediram ainda a anulação da Lei aprovada pela Assembleia, a suspensão da nomeação de novos conselheiros até julgamento do mérito e ainda a paridade em plenários de auditores e conselheiros indicados.
A ex-secretária estadual Janete Riva (PSD), que havia sido indicada pela Assembleia Legislativa, não atende aos requisitos legais para ocupar o cargo. Por sua vez, o governador Silval Barbosa (PMDB) também pleiteava a vaga e, inclusive, já estaria contando com o apoio de 15 deputados estaduais da atual legislatura.
A decisão de Lewandoski, acaba com os sonhos de Silval Barbosa que tenta, a todo custo, continuar valendo-se do foro privilegiado.
NERI GELLER DE FORA DO MINISTÉRIO
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Neri Geller (PMDB) ficará de fora do grupo de ministros, no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).
Geller será substituído pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).
Com a saída de Neri do primeiro escalão do governo, Mato Grosso ficará sem representatividade entre os ministros de Estado.
Apesar de ser gaúcho, Neri Geller veio para Mato Grosso, mais precisamente para Lucas do Rio Verde, quando na região só existiam assentamentos. Começou como agricultor familiar até se tornar um grande produtor.
Há quem diga que a “queda” de Geller deve-se ao envolvimento de dois irmãos seus, recentemente, na Operação Terra Prometida, deflagrada pela Polícia Federal em novembro, que investiga um suposto esquema de invasão e exploração ilegal de terras da União, destinadas à reforma agrária no projeto de assentamento Itanhangá (a 447 km de Cuiabá).
A suposta quadrilha apontada pelo Ministério Público Federal (MPF), agiria com auxílio de servidores federais, como os do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sindicalistas e pistoleiros.
Da redação com informações: Congresso em Foco/Folhamax/Mídia News/Diário de Cuiabá/G1 MT
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