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| Sinal vermelho para Janete Riva |
Por meio de uma decisão liminar, o juiz Luiz Bertolucci suspendeu a sabatina que seria realizada na tarde de ontem, para nomear a ex-secretária de Estado Janete Riva como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ele determinou multa de R$ 20 milhões caso a decisão seja desrespeitada.
Bertolucci argumentou que houve uma tramitação "bastante acelerada" e "incomum" desde a renúncia do conselheiro Humberto Bosaipo do cargo de conselheiro, até a indicação de Janete pelo Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de MT.
O cargo foi declarado vago pelo TCE em 10 de dezembro, e a indicação de Janete feita no dia 12. O juiz alegou que tais fatos induziram "à conclusão de falta de tempo suficiente para aferir a presença dos diversos requisitos técnicos exigidos pela Constituição".
"A título de tutela antecipada, determino que o Presidente da Assembleia suspenda imediatamente a tramitação do procedimento legislativo referente à indicação de Janete Riva ao cargo de conselheira do TCE, sob pena de pagamento de multa cominatória no valor de R$ 20.000.000,00" "Defiro a medida liminar postulada e, assim, suspendo os efeitos jurídicos do ato de indicação de Janete Gomes Riva ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso, praticado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, até decisão final sobre o pedido contido nesta ação", afirmou Bertolucci na decisão.
O magistrado determinou também que o governador Silval Barbosa (PMDB) não nomeie Janete ao cargo até decisão final sobre o pedido contido nesta ação, também sob pena de multa no valor de R$ 5 milhões.
A mesma decisão foi imposta ao presidente do TCE, conselheiro Waldir Júlio Teis.
Com informações/imagem: MídiaNews
Comentário
A vaga do TCE ainda vai dar muito pano prá manga.
Silval Barbosa (PMDB) também ambiciona o cargo, certamente já prevendo que o fim do foro privilegiado para o cargo de governador, que deixará no dia 31, poderá lhe trazer muita dor de cabeça.
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