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| Jânio e Silval: os "negociantes" |
Área de R$ 30 mi foi vendida por valor irrisório de R$ 1 mi
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou no dia 18 com ação civil pública na Justiça, requerendo a nulidade de um ato administrativo assinado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), que permitiu a venda de um terreno público com mais 72 mil metros quadrados ao empresário Jânio Viegas de Pinho, dono da JVP Factoring - um dos investigados pela Polícia Federal na "Operação Ararath". Uma das alegações é que não houve nenhum tipo de interesse público, para justificar a transação financeira.
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bertolucci, solicitou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifeste no prazo de 72 horas, antes de julgar o pedido de liminar para anular o negócio. A área em questão está localizada aos fundos do Hospital do Câncer, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, popularmente conhecida como Avenida do CPA.
Trata-se de uma das regiões mais valorizadas de Cuiabá com avaliação do metro quadro variável de R$ 400 reais a R$ 500 reais. Por conta disso, um terreno deste porte tem avaliação média de R$ 30 milhões de reais.
No entanto, a venda do terreno que recebeu aval da Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), foi avaliada pelo irrisório valor de R$ 15 reais por metro quadrado. Nos bastidores, se comenta que na área deverá ser construído um luxuoso condomínio residencial.
O Título Definitivo expedido pelo Cartório do 2º Ofício, está registrado em nome do empresário Jânio Viegas de Pinho, que pagou somente R$ 1.085.170,35 milhão para a Secretaria de Fazenda (Sefaz) em 19 de junho de 2013.
Em 7 de março deste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente autorizou licença especial para limpeza da área, o que consiste em retirada de árvores e matagal. O que chama a atenção em todo esse imbróglio é que o terreno seria inicialmente usado para a construção de um Centro de Treinamento para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Em 2012, o Estado assinou Termo de Cessão de uso à Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), para a construção da moderna estrutura para uso das seleções durante o Mundial. Pelo projeto, o Centro de Treinamento estava programado para abrigar 1,6 mil torcedores, salas de imprensa, camarotes e estacionamento para cerca de 300 veículos, não foi construído supostamente por falta de recursos.
Em maio de 2013, o governador Silval Barbosa (PMDB) autorizou que o ex-secretário de Administração Francisco Faiad assinasse um Termo de Permissão de Uso e de Bem Imóvel, cedendo o terreno ao Mixto Esporte Clube, que na época tinha como presidente de honra Éder Moraes e planejada fazer dali um centro de treinamento. O contrato firmado tinha validade até 29 de maio de 2023, com renovação automática por 50 anos, estabelecia que o Mixto teria que viabilizar a construção de dois campos oficiais, salas administrativas e técnicas, vestiários, alojamentos e um salão social. Porém, o projeto nunca foi levado adiante.
Com informações e imagem: Folhamax
Comentário
Aqui em Rondonópolis, também foi vendida uma área pública a particulares, durante um mandato tampão de Prefeito, cuja transação girou à época, cerca de R$ 2,5 milhões - pagos em espécie.
Pelas informações, o caso está na Justiça, uma vez que a Prefeitura exige a devolução da referida área e a apuração de responabilidades.
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