Desde a quarta-feira passada (18), os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias de todo o País, passaram a contar com piso salarial de R$ 1.014,00, em conformidade com a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
Além da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica que os profissionais das duas categorias irão trabalhar 40 horas semanais, exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias, junto a famílias e comunidades assistidas.
A publicação também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos resultados.
Para alcançar esse montante, a União poderá complementar, em até 95% do total, os valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais.
Fonte: Assessoria
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