Segundo o site Portal da Transparência, do Governo Federal, o convênio que beneficia Rondonópolis com mais de R$ 50 milhões, prevê a seguinte distribuição:
Educação: (Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) R$ 511.134,00; (Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - PNATE) R$ 8.963,72; (Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica-PDDE) R$ 480.176,40; (Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares) – R$ 50.894,73.
Assistência Social: (Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS) R$ 14.186,55; (Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia) R$ 1.440,00; (Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - Transferência de Renda – PETI) R$ 32.720,00; (Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família) R$ 26.516,48; (Serviços de Proteção Social Básica - PAIF/CRAS) R$ 408.000,00; (Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS) R$ 47.985,55; (Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade – CREAS) – R$ 83.124,26; (Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza - Bolsa Família) R$ 4.652.426,00.
Encargos Especiais: (Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios - FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009) R$ 971.835,61; (Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação – CEX) R$ 5.089.499,92; (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos Profissionais da Educação – FUNDEB) R$ 4.608.067,55; (Fundo de Participação dos Municípios – FPM) – R$ 14.188.763,80; (Repartição de Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE/ Combustíveis) - R$ 49.560,65; (Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores) R$ 115.275,33; (Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação ) R$ 937.556,70; (Transferência do Imposto Territorial Rural- ITR – Municípios) R$ 105.458,36; (Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) R$ 4.824,14; (Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural) R$ 191.900,74.
Saúde: (Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - TETO MAC) R$ 12.837.657,85; (Atenção Especializada em Saúde Mental) R$ 70.000,00; (Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde) R$ 259.501,32; (Piso de Atenção Básica Fixo) R$ 1.618.472,00; (Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família) R$ 2.579.216,00; (Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - FARMÁCIA BÁSICA) R$ 338.219,68; (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192) R$ 531.740,00; (Serviços de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional Penitenciário) R$ 7.560,00.
Vamos estar de olho na aplicação desses recursos, que não prevê a construção de mais uma ponte sobre o rio Vermelho, como disse o prefeito Percival Muniz...
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