Ambulantes de alimentos devem se cadastrar

Vendedores ambulantes que oferecem comida de rua, principalmente na região central e pontos estratégicos de Rondonópolis devem se cadastrar junto ao Gabinete de Desenvolvimento Econômico do Município, neste mês de janeiro, para obter o Termo de Permissão de Uso. 

O alerta é feito pela secretária-chefe Stefânia Pasqualotto,  no intuito de sejam cumpridas as normas da lei 8.314, de 11 de dezembro de 2014, que define as regras de comercialização de alimentos em vias e áreas públicas.

Stefânia Pasqualotto antecipa que os ambulantes deverão participar de curso de manipulação de alimentos, para assegurar o certificado e regularizar a situação para permanecerem na atividade. Ela explica que este é um dos requisitos obrigatórios para o requerimento de área. O pedido vai passar por análise técnica e o parecer final é que define a permissão de uso nas vias e praças do centro da cidade e outros pontos como as avenidas Lions Internacional e Brasil.

A secretária orienta que os ambulantes que comercializam alimentos, tanto durante o dia quanto à noite, devem comparecer ao Departamento de Fomento do Gabinete de Desenvolvimento Econômico, na sede da prefeitura, de segunda à sexta-feira, no período das 12 às 18 horas, para fazer o cadastro necessário e apresentar o requerimento de área. 

Depois da análise dos cadastros e elaboração dos pareceres, pela equipe técnica, será feito o chamamento público. O cadastro deve ser feito até o fim do mês. 

O curso de manipulação de alimentos vai ser oferecido de graça para aqueles que ainda dependem da qualificação, para garantir o termo de permissão de uso. O primeiro curso aconteceu no mês de dezembro do ano passado. 

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (66) 3411.5747.

Com informações: GCS/PMR

Imagem: Internet

Comentário

Oportuna e necessária essa iniciativa de se cumprir a lei, que virá garantir o asseio na preparação dos alimentos e sua comercialização, trazendo aos consumidores uma tranquilidade e confiança maiores.