Municípios terão R$ 1,15 bilhão a mais com aumento de tributos

Estimativa é da Confederação Nacional de Municípios, que avaliou o impacto das novas medidas tributárias nas finanças das prefeituras

Os aumentos de tributos anunciados pleo Governo Federal no dia 19 e o veto da correção da tabela do Imposto de Renda, renderão R$ 1,147 bilhão a mais para os municípios em 2015. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avaliou o impacto das medidas tributárias nas finanças das prefeituras.

A análise levou em conta apenas os tributos arrecadados pela União, mas partilhados com estados e municípios. Enquadram-se nessa situação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Imposto de Renda (IR).

Segundo o levantamento, os municípios devem receber R$ 478,5 milhões da Cide sobre os combustíveis e R$ 163 milhões da extensão da cobrança do IPI dos cosméticos aos atacadistas. Em relação ao IR, o incremento na receita das prefeituras deve totalizar R$ 506,1 milhões.

De acordo com a CNM, o pagamento do IR em janeiro obedecerá à tabela de 2014, que não teve reajuste. O governo editará outra medida provisória retomando a proposta original de corrigir a tabela em 4,5%, em vez do reajuste de 6,5% aprovado pelo Congresso e vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

As demais medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não melhorarão o caixa das prefeituras porque não afetam tributos compartilhados com estados e municípios.

Além da Cide e do IPI dos cosméticos, o governo reajustou o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de produtos importados e de combustíveis e dobrou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito a pessoas físicas.

Fonte: Congresso em Foco/UOL

Imagem: Internet

Comentário

No caso de Rondonópolis, somando-se à expressiva arrecadação anual, esperamos que o prefeito Percival Muniz (PPS) dê início a obras que a cidade está requerendo e não alegue mais que não existem recursos suficientes, para tanto.

A cidade está em compasso de espera, com inúmeras deficiências, como ruas esburacadas - que recebem somente remendos asfálticos, bem ao estilo de Percival - adepto da "colcha de retalhos".

Por outro lado, que este "sopro" de recursos sirva aos prefeitos, de um modo geral, para a execução de obras necessárias e que não continuem a "lavar a  égua", como a maioria está acostumada a fazer.