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| Ana Carla Muniz |
A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, poderá nos próximos dias condenar a primeira-dama de Rondonópolis e secretária Municipal de Educação Ana Carla Muniz (PPS), a devolver aos cofres públicos do Estado a quantia de R$ 488.724,23 mil, por conta de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que aponta suspeita de fraudes em licitação no período em que permaneceu à frente da Secretaria de Estado de Educação.
A função foi ocupada no primeiro mandato do ex-governador Blairo Maggi (PR), no período de 2003 a 2006. Trata-se de um contrato da Secretaria de Educação firmado com a empresa BSI – Brasil Serviço de Informática, que também figura como ré no processo.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já se manifestou de que não tem interesse em integrar o processo. Tanto a primeira dama Ana Carla Muniz quanto a empresa BSI Informática já apresentaram contestação e procuração. “Preliminarmente certifique se operou o decurso de prazo para apresentação de defesa. Em caso negativo, aguarde-se o processo em cartório, caso contrário, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público Estadual. Em seguida, retornem-me os autos conclusos”, diz trecho do despacho assinado pela magistrada no dia 8 de janeiro.
Esposa do prefeito de Rondonópolis e presidente do diretório estadual do PPS, Percival Muniz, a primeira dama Ana Carla Muniz ainda é ré em outra ação por improbidade administrativa, já aceita pelo Judiciário.
Essa ação tramita desde 2013 e nela o Ministério Público acusa Ana Carla Muniz de simular licitação para favorecer a empresa Santa Inês Construtora e Comércio LTDA. De acordo com o MPE, "o grupo simulou a realização de licitações na tentativa de 'regularizar' situação fática ilícita de obras públicas contratadas e iniciadas sem o devido processo licitatório, para favorecer as empresas Santa Inês, Uniaço, Maximus e G. Almeida
Com informações: Folhamax
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