Decreto de Taques proíbe contratação de servidor "ficha suja"

O governador Pedro Taques (PDT) assinou decreto que proíbe a nomeação de servidor que incorreu em atos de inelegibilidade previstos nas legislações eleitorais federal e estadual.

O decreto nº 5, de 1º de janeiro de 2015, foi assinado no dia da posse do governador e divulgado oficialmente na ontem (2), durante a assinatura de um "contrato de gestão" entre Pedro Taques e os secretários de Estado.

A medida estabelece normas, não apenas para preenchimento de cargos, empregos e funções públicas da administração direta, mas também da indireta, em todos os âmbitos do Executivo estadual.

“Precisamos criar mecanismos para falhar, o mínimo possível, na fiscalização do desvio do recurso público. Não faz sentido um Governo que prega a transparência dos atos de gestão ter, em seus quadros, pessoas com certidão positiva na Justiça Federal, por exemplo”, disse a secretária de Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni.

O Secretário-chefe da Casa Civil, o advogado Paulo Taques afirmou que a verificação da elegibilidade do pretenso servidor estadual será feita no momento da contratação. "A ficha de funcionários será avaliada no recadastramento anual. Irá demandar tempo, mas é preciso ter critérios nas contratações"

“A ficha dos demais funcionários será avaliada no recadastramento anual. Irá demandar tempo, mas é preciso ter critérios nas contratações”, afirmou.

Conforme o decreto, não é possível admitir o acesso a quaisquer cargos, empregos ou funções na Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso por quem seja atingido por uma das causas de inelegibilidade fixadas pela legislação eleitoral e pela legislação estadual.

Ficam impedidas de ser contratadas pessoas condenadas por colegiado em sentença com trânsito em julgado nas justiças federal, cível, criminal, estadual, eleitoral e militar, seja nos âmbitos estadual ou federal.

Com informações: Mídia News

Imagem: Secom/MT

Comentário

Excelente a medida de Pedro Taques. 

Também em poderes Executivo e Legislativo de alguns municípios mato-grossenses, as novas nomeações deveriam passar por critérios de lisura e ficha limpa.

Há casos, em que o nomeado está sentado em cima do rabo, devido a certas cositas "aprontadas" quando passou pelo serviço público, com pleno conhecimento de quem o indicou ao cargo.