Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editada em 30 de dezembro, acabou com o sigilo bancário das movimentações financeiras dos partidos. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a iniciativa amplia a fiscalização do uso dos recursos recebidos pelas legendas do Fundo Partidário e de contribuições privadas.
Segundo o Estadão, cada partido poderá ter até três contas em bancos para movimentar a verba do fundo, das doações e de outras rendas. A resolução editada pelo TSE também estabelece que todas as contribuições de empresas e pessoas físicas serão centralizadas em uma única conta, mesmo se recebidas em anos não eleitorais.De acordo com o texto, os partidos serão obrigados a ter três contas bancárias distintas para movimentações do Fundo Partidário, de doações de campanha e de outros recursos. A conta para doações de campanha concentrará todos os recursos usados em eleições, mesmo os recebidos em anos não eleitorais.
A resolução ainda obriga os bancos a enviar extratos das movimentações a cada 30 dias para a Justiça Eleitoral. O jornal informa que o presidente do TSE, José Dias Toffoli, aponta este como o primeiro passo, para que as contas sejam acompanhadas on line pelos eleitores. A publicação ainda depende de aprovação de lei pelo Congresso.
Fonte:Congresso em Foco
Imagem: site do TSE
Comentário
A resolução do TSE vai refrear a farra de recursos repassadas aos partidos, que tinha como ponto principal a formação do famoso Caixa 2, de onde se formavam grandes fortunas pessoais.
Mesmo dificultando a ação dos espertinhos, a legislação penal também tem que mudar, porque os adeptos das falcatruas sempre dão um jeitinho de subtrair recursos, ilicitamente.
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