sábado, 17 de maio de 2014

Município não questiona a idoneidade de empresas participantes de licitações


Apesar do País estar vivendo novos ares, com a população já dando mostras claras de que está “pelas tampas” com o “estado de coisas” que se promove abertamente contra os cidadão de bem; contra o contribuinte que sustenta a “prole política” que se instalou após o fim da Ditadura, a certeza da impunidade dos maus  governantes continua, talvez em razão da passividade do povo, culpado duas vezes por essa situação: por votar em quem não merece o mínimo crédito e por não querer saber de seus direitos.
Desse mar de lama todo que se transformou a administração pública de um modo geral, quero me reportar a Rondonópolis onde coisas vem acontecendo, sem a devida e necessária atenção por parte da população.


Para ser nomeado como servidor público municipal, por exemplo, o indivíduo tem que assinar diversas declarações de idoneidade, afirmando que nada deve à Justiça; que não esteve envolvido em falcatruas; que não tem parentes na administração, etc....No entanto, para outras áreas, o que se vê é bem diferente do que a Lei exige. Não se respeita a máxima: “Dois pesos, duas medidas”.

Vamos enfocar hoje, o caso das licitações no Executivo de Rondonópolis. Entra prefeito e sai prefeito e uma empresa de coleta de lixo hospitalar tem participado e vencido alguma delas, sem que sua idoneidade seja contestada. No final do ano passado, não fosse a concorrente entrar na Justiça, o imbróglio continuaria.

Agora, nos deparamos com a questão dos equipamentos de controle de trânsito, em que a licitação foi vencida pela Talentech Tecnologia Ltda – de Santana do (Parnaíba (SP) -, cuja idoneidade também não foi levada em conta, pela comissão de licitação. Segundo apurei e basta vocês consultarem o Google que também encontrarão, a citada empresa teve licitações vencidas (mas que foram revogadas) nas cidades paulistas de Taubaté e de Bauru, em fevereiro deste ano, por denúncias dando conta de que a Talentech teria ligações fortíssimas com a Engebrás – personagem principal da Máfia dos Radares – escândalo que sacudiu a cidade de Campinas (SP) e região, em 2011-.    

Na edição de ontem, comentei sobre a discrepância de valores e equipamentos do sistema de controle de trânsito de Rondonópolis, em relação ao de Cuiabá. Enquanto os 40 equipamentos daqui custaram R$ 22 milhões (15 radares fixos, 13 avanços semafóricos, 12 lombadas eletrônicas e quatro radares móveis), os da Capital somam 209 unidades (44 radares fixos, 55 avanços de sinal, 44 lombadas eletrônicas, 30 câmeras de monitoramento, uma unidade móvel de monitoramento, dois radares móveis, dois painéis de mensagens variáveis, 30 talonários eletrônicos de infração, um sistema de apoio a JARI e uma Central de Inteligência de Controle de Trânsito), a um custo de R$ 39 milhões.

Vou acompanhar esse e outros casos, em parceria com o Observatório Social de Rondonópolis - organização não governamental sem fins lucrativos, cujo papel é observar e monitorar os procedimentos administrativos da gestão pública – criado em 2010, que também acompanha outros processos da administração pública, cujos resultados são de grande interesse da população.    






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