Este projeto, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a um projeto anterior integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013. Raupp disse ter acolhido emenda prevendo o tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, explicou.
O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região. Também foi aceita emenda de Plenário que convalida plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pela Assembléia Legislativa e publicados até a referida data - desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à época de sua criação.
Com o projeto aprovado e se não for vetado pela presidência da República, podem ser criados mais 20 municípios, em Mato Grosso: Salto da Alegria, deixaria de ser distrito de Paranatinga; Capão Verde, se desmenbraria de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.
Fonte/foto: Agência Senado
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