No sábado (17) abordei o assunto das licitações que vêm acontecendo na Prefeitura Municipal, citando dois casos: um, relacionado à coleta de lixo hospitalar e outro sobre o novo sistema de trânsito. No primeiro caso, a coleta vinha sendo feita nesta e na administração passada, pela empresa Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações Ltda, de Cuiabá, que conforme a Ocorrência Impeditiva de Licitar(documento constante desta matéria), expedida em 14 de fevereiro deste ano pelo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, está suspensa temporariamente por um período de dois anos (de 28 de novembro de 2013 a 27 de novembro de 2015), de participação em processos licitatórios e impedimento de contratar com a Administração, com o consequente descredenciamento no Sicaf, em decorrência de irregularidades. Apesar disso, a empresa citada venceu a licitação no ano passado e operou em Rondonópolis, até a concorrente contestar o resultado da licitação na Justiça, e ganhar este ano, o direito de explorar esses serviços.
Conforme testemunhas, durante o período em que recolheu o lixo hospitalar, a Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações Ltda, adulterava a tonelagem recolhida (de 03 toneladas para 07 toneladas), bem acima da capacidade do caminhão coletor. Os beneficiários dessa falcatrua recebiam R$ 5 mil mensais, que eram depositados em conta de terceiros, para não dar na vista.
No segundo caso, que também não se considerou o princípio da moralidade (conforme preceituam os artigos 87, parágrafos III e IV e 88 da Lei 8.666, que trata de Licitação da Administração Pública - uma vez que se o infrator age com dolo, ou se a infração é grave, a sanção adequada será a declaração de inidoneidade), também se repetiu com vencedora da licitação para a instalação do novo sistema de controle de trânsito em Rondonópolis, a Talentech Tecnologia Ltda – de Santana do (Parnaíba (SP)-cuja idoneidade também não foi levada em conta, pela comissão de licitação. Essa empresa teve licitações vencidas (mas que foram revogadas) nas cidades paulistas de Taubaté e de Bauru, em fevereiro deste ano, por denúncias dando conta de que a ela teria ligações fortíssimas com a Engebrás – personagem principal da Máfia dos Radares – escândalo que sacudiu a cidade de Campinas (SP) e região, em 2011-.
Portanto, ficam aqui dois registros que mostram como as coisas se processam, quanto a determinados assuntos, na administração municipal e que bem demonstram o quanto o contribuinte pode ser lesado numa licitação dessas, que geralmente é feita às pressas e dando a conhecer do grande público somente depois do certo e ajustado entre as partes interessadas. Acertos e ajustados estes, que, obviamente, não devem e não podem ser dados a conhecer ao grande público.
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