Amanhã (27) é o último dia para o Grupo Modelo apresentar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) informações sobre os ex-funcionários. O 1º prazo (dia 18) foi descumprido pelo Grupo, que solicitou e teve a prorrogação deferida pelo MPT, em caráter improrrogável, até esta quarta-feira. Espera-se que as documentações auxiliem no trâmite de uma ação para a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego dos trabalhadores.
A Procuradoria do Trabalho já comunicou que ajuizará, nos próximos dias, uma ação na Justiça do Trabalho com pedido de liminar para expedição de alvarás em nome dos mais de mil empregados do Supermercado Modelo, a fim de que sejam liberados os saques do FGTS e as guias do seguro. A procuradora Ana Gabriela Oliveira de Paula, ressaltou que essas são as principais reivindicações dos trabalhadores, conforme foi demonstrado nas audiências dos dias 12 e 14 de agosto, com a presença de representantes da empresa, dos trabalhadores e do sindicato da categoria.
Conforme a procuradora Ana Gabriela, o sindicato não pode fazer as homologações das rescisões dos contratos de trabalho em virtude do não pagamento das verbas trabalhistas. Dessa forma, os funcionários demitidos sem justa causa ficam impossibilitados de requerer os benefícios. O advogado do Modelo alegou que os problemas de pagamento se devem ao processo de recuperação judicial da empresa, que tenta evitar a falência com a aprovação do plano de recuperação judicial pela Assembleia Geral de Credores.
Após o fechamento das últimas 3 lojas, no fim de julho, o Modelo demitiu todos os funcionários. Na época, alguns trabalhadores denunciaram que estavam sendo coagidos a assinar procurações em nome de um advogado da empresa. Através da assessoria de imprensa, a procuradora Ana Gabriela informou que “em relação às demais denúncias recebidas pelo MPT, que tem estudado cuidadosamente o caso para adotar as medidas mais adequadas, tendo em vista a especificidade da situação”.
Fonte: Gazeta/Folhamax
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