Vagas de estacionamento em farmácias, vira ação judicial

O diretor de marketing da Drogaria Central Mais, Marcelo Duarte, está entrando na Justiça, com um mandado de segurança contra a Secretaria de Trânsito e Transporte de Rondonópolis (Setratt).

A ação é embasada no Decreto Federal 13.021/2014, que foi promulgado pela presidente Dilma Roussef, no ultimo dia 11.

O decreto transforma Farmácia em Estabelecimento de Saúde e reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias. Com estes critérios o diretor de uma rede de farmácias no município, acredita que o gestor da secretaria de transito deve rever a decisão e remarcar as vagas que garantem o estacionamento gratuito por 15 minutos em frente a farmácia.

Segundo a advogada Janaina Weis o decreto da mais autonomia as farmácias que a partir de agora poderá fazer aplicações de medicamentos como injeções e etc. “O decreto vem oferecer mais um serviço de atendimento à saúde do cidadão. Transformando as farmácias em locais de atendimentos emergenciais. E o nosso transito principalmente na área central, não facilita a vida destes “pacientes”, uma vez que em determinados horários é necessários rodar várias vezes em um quarteirão para encontrar uma vaga para estacionar. Isso pode complicar a vida de quem busca por um atendimento imediato”, declarou a advogada.

O mandado que esta sendo impetrado pela advogada conta com dois agravantes, o primeiro o espaço prioritário em frente as farmácias e segundo exclusivo na esquina da Avenida Fernando Correa da Costa com a Avenida Bandeirantes. No local que antes era reservado à vaga para atendimento na farmácia a setrat colocou o ponto de moto-táxi. 

Marcelo Duarte autor do mandado, ressalta que o local oferece perigo de acidente de transito. “ A marcação para área dos mototaxistas está em cima da esquina, hoje de manhã um onibus quase passou sobre uma moto que estava dentro da área demarcada pela setrat, mas o espaço da marcação até a esquina é muito curta. Isso ainda poderá causar danos para os próprios profissionais (moto-taxistas), e a setrat que fez a marcação”, afirmou Marcelo.

A advogada disse que em cidades maiores que tem a tradicional zona azul, os executivos garantem o direito do estacionamento prioritário aos estabelecimentos de farmácias. Ela assegura que o fim do impasse geraria conforto e agilidade tanto para os comerciantes quanto para os cidadãos que precisarem do atendimento farmacêutico. Isso seria uma política de social segundo a advogada.

Marcelo destaca que este estacionamento prioritário tem regras, o condutor do veículo poderá ficar até 15 minutos parado desde que esteja com o sinalização de emergência (pisca-alerta) acionada sinalizando que está parado por necessidade e não por tapar uma vaga que pode garantir o atendimento no momento em que o “paciente”procurou.

O vereador Thiago Silva (PMDB), disse que recebeu a pauta de reivindicação dos donos de farmácias e vai se reunir com os vereadores para discutirem sobre a possibilidade de rever a situação das vagas extintas pela setrat. “Precisamos ouvir os donos de farmácias, a Setrat e junto buscarmos uma solução. O que não podemos é confrontar o código de postura do município. Estamos prontos para atender a sociedade de uma forma geral”, declarou Thiago.

O outro lado

Em contato com o secretário de transito Argemiro Ferreira, ele disse que tudo foi feito dentro da lei. Mas caso tenha uma resolução que abre esse precedente ele não vê problemas em reverter desde que tenha amparo legal. “ Tudo que fizemos foi amparado pelo código nacional de transito, mas nunca desafiei a lei, não posso falar muito sobre algo que não o conheço. Digo isso em relação ao decreto mencionado, o departamento jurídico da setrat, é que vai dizer o que devemos fazer. Só queremos melhorias para todos. Se a justiça entender que teremos voltar as vagas não vejo problema em cumprir”, finalizou.

Fonte/imagem: RadardaCidade

Comentário do blog:

Ao invés de viabilizar espaço para que pessoas que necessitam adquirir medicamentos, possam estacionar seus veículos em frente aos estabelecimentos, a Setratt complica a situação.

O vereador Adonias Fernandes (PMDB) foi autor de projeto priorizando esses espaços, mas o projeto foi derrubado. 

Está na hora de otimizar o trânsito, secretário Argemiro Ferreira. E não o contrário...