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| José Riva |
Apesar da decisão cautelar que suspendeu seu afastamento da presidência da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Riva (PSD) continua impedido de reassumir seu posto à frente da Casa de Leis. É o que garante o Ministério Público Estadual.
Isto porque outras três decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado o mantêm afastado da cadeira de presidente. A informação é do promotor de justiça Gilberto Gomes. “A informação de que o deputado Riva já pode reassumir a presidência da Assembleia Legislativa não é verdade. Ele está afastado por quatro decisões já confirmadas pelo Tribunal de Justiça. São quatro processos distintos. Seus advogados conseguiram suspender apenas o afastamento de uma das decisões. Outras três o mantêm afastado”, explicou.
Trata-se das apelações 2867, 30107 e 19615, todas do ano de 2011. Em todas, o parlamentar foi condenado por atos de improbidade administrativa.
A primeira diz respeito a supostos pagamentos irregulares feitos pelo Legislativo estadual, sob comando de Riva, à empresa Sereia Propaganda, que segundo o Ministério Público Estadual (MPE) é uma empresa-fantasma. Este esquema teria desviado mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos.
A segunda também é referente à emissão de cheques a empresas de fachada. Riva teria assinado cheques que foram emitidos em favor da empresa L.M. Gomes e Gráfica, sob a fachada de serviços gráficos prestados para a Assembleia. O montante movimentado pelo esquema, somente em um processo licitatório, teria sido superior a R$ 3,7 milhões.
Na última, Riva é acusado de autorizar pagamentos de R$ 2,6 milhões também em favor de empresas que não prestaram serviços de publicidade informados. “Em todos os processos há decisões que o afastam da presidência da Assembleia Legislativa. Nesta última, inclusive, o juiz decretou a perda de sua função pública, o que impossibilita ainda mais ele de reassumir o cargo de presidente”, pontuou o promotor.
Nesta terça-feira (26), Riva conseguiu suspender de forma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a determinação que o afastou da presidência da mesa diretora em decorrência da apelação 121201/2010.
A medida cautelar foi proferida pelo ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, relator do recurso de Riva na Corte, que tenta reverter à decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MT). Neste processo, Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Humberto Bosaipo, são acusados de improbidade administrativa pelo suposto desvio de mais de R$ 2,6 milhões.
O caso foi julgado na 3ª Câmara Cível e a decisão foi unânime. “Foi concedida uma medida cautelar parcial, apenas suspendendo seu afastamento. Esta decisão não modifica a situação do deputado nem quanto ao retorno à presidência da Assembleia, quanto ao fato de ser ficha-suja”, pontua.
Para Gomes, o social-democrata deve ter o seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Em todas as condenações está expressamente nítida a presença de enriquecimento ilícito, dolo e desvio de recurso. Acredito que ele não deverá encontrar ressonância em nenhum lugar”, finaliza.
Fonte: Diário de Cuiabá
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