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| Mais uma obra "defeituosa" |
A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) paralisou as obras da Trincheira Santa Rosa na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, tocadas pela empresa Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, após notificação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), no último dia 19.
A notificação, assinada pelos promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Gerson Barbosa e Clóvis de Almeida Junior, exige a suspensão imediata dos trabalhos até que a segurança da obra – tanto em relação aos trabalhadores quanto aos usuários – seja atestada e garantida documentalmente.
De acordo com o MPE, não foi executado, na obra, o programa de estabilidade de encostas, que consiste na identificação, antes do início das obras, de pontos frágeis do meio físico local, conforme exigência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT).
“Essas deficiências podem resultar em fraturas, quebras e rompimentos na estrutura do empreendimento, colocando em risco a segurança e o conforto da comunidade, que irá utilizar a trincheira em questão e daqueles que ocupam”, diz trecho do documento.
O programa engloba, ainda, a verificação da sustentabilidade ambiental durante a implantação da obra, por meio de um plano de monitoramento e, sem ele, não há como se garantir a contenção do solo na obra, o que compromete a estrutura da obra.
A situação se agrava, segundo os promotores, pelo fato de que já há intensa circulação de veículos leves e pesados, ciclistas e pedestres nas vias marginais da obra, antes mesmo da conclusão integral da obra.
Os promotores afirmam, na notificação, que a paralisação visa evitar a mesma situação ocorrida em Belo Horizonte (MG), “em que um viaduto desabou, causando a morte de duas pessoas e deixando outras vinte e três feridas”.
A mesma notificação foi enviada ao secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Lacerda, e à Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, a fim de que eles suspendam a licença de instalação da obra, que já se encontrava em fase de renovação junto à pasta.
"Já foram observados, por profissionais da área, nas obras em questão, conforme relatórios e documentos juntados aos indigitado inquérito civil, deslizamento de terreno, acomodação do solo, fissuras na trincheira, fraturas na pista marginal" “[Notificamos o secretário] para que exerça seu regular poder-dever de polícia no empreendimento (trincheira Santa Rosa), adotando as medidas cabíveis (notificação, autuação, embargo etc.), a fim de garantir o direito constitucional à segurança”, afirmam os promotores, no documento.
Prazo e penalidade
O MPE concedeu 30 dias à Secopa para que comprove a adoção de todas as medidas que visam garantir a segurança da obra, com relação aos trabalhadores e usuários da trincheira Santa Rosa.
Para tanto, devem ser remetidos ao MPE relatórios referentes a execução do programa de estabilidade de encostas; ábacos de deslizamento; eventuais testes ou laudos, inclusive nos tirantes instalados, que demonstrem que não há risco de ruptura ou movimentação de massa, em prejuízo da segurança das trincheiras e das pistas de rolamento; documentos acerca de medidas já adotadas ou a serem adotadas, para sanar todas as irregularidades detectadas, com relação a segurança da obra.
“Cabe salientar que, com relação aos agentes públicos que eventualmente derem causa ao não atendimento da presente Notificação Recomendatória, poderão incidir nas sanções ínsitas da Lei da Improbidade Administrativa e no art. 68, da Lei n. 9.605, de 12/2/1998”, conclui a notificação.
A obra
Iniciada em 10 de junho de 2011, essa obra tinha previsão inicial de entrega para março de 2013, e estava orçada em R$ 23.374.107,80 milhões. A obra teve seu contrato antigo – firmado com a Ster Engenharia Ltda. – suspenso em fevereiro de 2013, tendo executado apenas 25% da obra e recebido R$ 4 milhões pelo serviço.
Ao firmar o novo contrato com a empresa a Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio para que a obra fosse finalizada, o valor acertado foi de R$ 22,2 milhões e o prazo de conclusão – já reajustado – era até dezembro do ano passado.
Atualmente, a obra está orçada em R$ 26,3 milhões – somando-se o que já foi pago no primeiro e o valor do novo contrato – e, até o momento, teve o trânsito liberado parcialmente, apenas sobre a rotatória e as duas marginais (sentido Santa Rosa-Várzea Grande e sentido inverso.
A empresa solicitou à Secopa mais tempo para terminar a obra da Trincheira do Santa Rosa, na Perimetral, que tinha execução com conclusão esperada para 31 de agosto deste ano, segundo cronograma divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em maio deste ano.
No entanto, o pedido segue sob análise dos técnicos da Secopa. De acordo com a assessoria da pasta, a construtora solicitou que a execução do seu contrato se estenda para setembro deste ano.
Fonte/imagem: MídiaNews
Comentário do blog:
Uma vergonha para Mato Grosso, dentre tantas outras.
Essa Copa foi uma verdadeira "mãe", para a "rataiada".
E o pior, é que a corrupção continua bancando uma vida de alto luxo, para os envolvidos.
Chega de corrupção, Mato Grosso...
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