MPE proíbe que Riva administre recursos financeiros da AL

Riva: proibido de administrar

O deputado estadual José Riva (PSD), postulante ao comando do Palácio Paiaguás no pleito de outubro deste ano, continua na mira do Ministério Público Estadual (MPE). O promotor Roberto Turim garante que o órgão irá acompanhar de perto todos os atos do social-democrata no âmbito da Assembleia Legislativa. 

Isto porque, segundo o MP, o parlamentar não pode realizar nenhum ato de gestão, ou seja, efetuar pagamento, assinar contratos, exonerar servidor, etc.

De acordo com o promotor, Riva só está apto a desenvolver atividades parlamentares e não administrativas. “O MPE vai aguardar o andar da carruagem. Se ele insistir em se manter presidente, ou efetuar qualquer ato de gestão e for verificado por este órgão, nós iremos tomar providências”, avisou Turim.

Caso isso aconteça, o social-democrata pode ser acusado de crime de responsabilidade e desobediência. “Também podemos peticionar ao Tribunal de Justiça para que ele faça cumprir a decisão que proferiu”, explica. 

Na terça-feira (26), Riva conseguiu suspender de forma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a determinação que o afastou da presidência da mesa diretora em decorrência da apelação 121201/2010. A medida cautelar foi proferida pelo ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, relator do recurso de Riva na Corte, que tenta reverter a decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MT). 

Neste processo, Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Humberto Bosaipo, são acusados de improbidade administrativa pelo suposto desvio de mais de R$ 2,6 milhões. O caso foi julgado na 3ª Câmara Cível e a decisão foi unânime. 

Diante desta nova decisão, o social democrata assumiu os trabalhos da Casa de Leis na sessão vespertina desta quarta-feira (27). Na oportunidade, conduziu toda a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

Com relação a isto, Turim afirma que o órgão não irá se manifestar. “Como se tratar de uma Lei de extrema importância para o Estado, e está inclusa no processo legislativo, o Ministério Público não vai tomar nenhuma providência. Agora, se ele insistir em se manter presidente com estas três decisões em aberto, nós vamos tomar as providências cabíveis”, avisa o promotor. 

Apesar da decisão cautelar que suspendeu seu afastamento da presidência da Assembleia Legislativa, o Ministério Público sustenta que Riva não pode reassumir o seu cargo de presidente. Isto porque outras três decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado o mantêm afastado da cadeira de presidente. “Ele está afastado por quatro decisões já confirmadas pelo Tribunal de Justiça. São quatro processos distintos. Em todos os processos há decisões que o afastam da presidência da Assembleia Legislativa. Nesta última, inclusive, o juiz decretou a perda de sua função pública, o que impossibilita ainda mais ele de reassumir o cargo de presidente”, acrescenta o promotor Gilberto Gomes.

Fonte: Folhamax

Imagem: Idealmt