Neste meu segundo artigo quero alertá-los sobre um tema muito em voga, ultimamente, que é a vinda de médicos cubanos para os rincões do nosso país. Quais são as questões ideológicas envolvidas nesta questão, e quais os caminhos a seguir.
Reza no “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Neste embalo, o país desde a promulgação da constituição NUNCA conseguiu oferecer o prometido. Como se o que fosse escrito, fossem apenas pequenas frases sem sentido lógico que não necessariamente devem ser seguidas. Por final, foram sugeridas mudanças milagrosas com intuito de resolver o caos a que está subordinado à saúde pública no Brasil, e o que se vê é que muitos milhares de reais foram jogados no lixo. Ora por incompetência, Ora por negligência.
Neste contexto surge, adicionado as manifestações contrárias ao governo, uma nova medida inovadora e revolucionária, a medida provisória (MP 621/2013) , que cria o programa MAIS MÉDICOS. O que significa uma medida provisória e qual os pontos estabelecidos por esta medida?
“A Medida Provisória (MP) é uma norma legislativa adotada pelo presidente da República que, pela sua definição, deve ser editada somente em casos de relevância e urgência. A MP começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso.”
No caso da MP 621/2013 ficava determinado de modo sucinto as seguintes diretrizes:
Algumas cidades, com pouca capacidade de atrair trabalho médico, seriam selecionadas pelo programa.
Os médicos seriam pagos no valor de 10 mil reais mensais, valor este, não considerado salário. Este valor é considerado uma “bolsa de estudos” pelo apoio destinado a população assistida no programa em tempo praticamente integral.
Em um primeiro momento, a demanda de médicos deveria ser suprida por brasileiros e só então, se o quadro não fosse completo seria lançada mão de médicos estrangeiros.
Por ser considerado um estudo, os médicos, que não brasileiros, não teriam necessidade de comprovar aptidão por meio de prova. No Brasil chamado de “revalida” que objetiva a qualidade médica do cidadão estrangeiro.
Após esta medida, houve reação desproporcional da população. Alguns setores da mídia alegam que os médicos estão a utilizar a saúde como meio de terem suas necessidades luxuosas bancadas por uma população que mal conseguia sobreviver, fazendo do seu trabalho um comércio. E outros, no entanto, buscavam esclarecer se a medida teria eficácia de fato ou não. Tentando evitar um discurso populista que não determinaria de modo coeso o futuro da saúde no país.
O fato é que o programa foi instalado. E Muitos benefícios, claro, acabaram trazendo pra população em um curto prazo. Na verdade, foram mais benefícios fictícios do que em saúde propriamente dita. Neste mesmo sentido, um caos: administrativo, filosófico e político, se iniciou neste país.
Em um primeiro momento, infelizmente, retrocedemos todas as lutas no âmbito do direito do trabalhador. Nem mesmo as leis trabalhistas rígidas para o empresário trabalhador deste país conseguiu barrar uma neo-escravidão criada que assustaria até Castro Alves novamente. Foi descoberto um comércio fraudulento de pessoas com a OPAS envolvendo CUBA que rezava a seguinte maneira: Os médicos cubanos tem direito a uma bolsa de 10 mil reais. Dinheiro este, acertado entre o governo cubano e os médicos que estes, receberiam pouco menos de 3 mil reais. E isto, por si só, já transforma o programa em uma situação desagradável. Como pode, tratarmos uma pessoa que veio dar apoio a nossa população desta maneira?
Por ser uma bolsa de estudos, o programa não teve o intuito de fixar os profissionais que estão em uma região. Ou seja, ao findar os anos estabelecidos pela MP é OBRIGATORIO a saída do agente de saúde daquela região prejudicando a população mais uma vez ao término do programa. Vale ressaltar que foi proposto pela sociedade médica brasileira nesta mesma época o plano de carreira para o médico. Que visava exatamente a interiorização do médico, e de modo pouco explicativo foi vetado pelo governo.
Alegando que os médicos brasileiros ou estrangeiros que participam do programa são estudantes, não foi necessário comprovação de qualidade da formação. Mas foi dado lhes a possibilidade de diagnosticar e tratar da vida de pessoas, mesmo, como sabemos na prática, com a falta de tutores.
Vale ressaltar também que criou se na cabeça da população duas escalas de cidadão. O cidadão dos grandes centros, que devem ser tratados com dignidade e técnica e os cidadãos do interior, que para a população que defende o programa nestes moldes, relata que está muito bom para quem não tinha nada. Como se não fosse obrigação do estado suprir as demandas de saúde do interior com qualidade. O total abandono com o qual aquela população sofria e sofre é visto com os olhos da violação de direitos.
Por fim, vale ressaltar que o propósito é digno. Não há nada mais necessário no país, neste momento, do que lutar contra as injustiças sociais sofridas na saúde. Mas não se pode ter uma boa idéia com medidas descabidas. Isto transforma a sociedade a ponto de perder seu norte. O que o governo federal deve se empenhar é buscar vagas em universidades de medicina já nos interiores do país.
Atrair, através de pólos tecnológicos profissionais ligados a uma área específica para cada região, transformando o país inteiro em locais variados de pesquisa.
Posicionar o médico de modo sustentável em locais remotos, através de salários dignos e capacidade de auxílio a população. Entender que muitos médicos, muito diferente de alguns políticos, não querem ver pessoas morrendo em filas de hospitais e estar do outro lado em uma luta solitária contra a morte.
E por fim, fazer com que aqueles que gerem e promulgam como salvadores da pátria estes programas de saúde tenham obrigação de utilizá-los. Afinal, somos todos iguais, do maior cargo executivo ao menor, da criança ao idoso, do rico ao pobre, e portanto, se achamos digno um profissional sem qualidade técnica atestada para a pessoa simples do interior, devemos também utilizar os mesmos moldes de profissional para o nosso tratamento pessoal. Fora isso, seria demagogia, apoiar um programa que eu tenho capacidade de gerir, mas receio de utilizar.
Caros leitores, quero registrar que é um prazer estar junto mais uma vez, neste espaço tão agradável, cedido pela nossa querida Maria Estela Boranga.
Marcelo Silva - médico
Imagem: radioculturafoz
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